Em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (19/08), o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) criticou a decisão da Azul Linhas Aéreas de cancelar voos para municípios do Alto Juruá e do Alto Rio Negro, afetando diretamente cidades como Eirunepé e Santa Isabel do Rio Negro.
Segundo o parlamentar, a medida prejudica pacientes, famílias e empreendedores que dependem do transporte aéreo para se deslocar. Ele lembrou que a empresa recebe incentivos fiscais, por meio da Lei nº 6.271, de 3 de julho de 2023, que alterou dispositivos da Lei nº 3.430/2009, reduzindo a base de cálculo do ICMS sobre operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). A medida foi aprovada justamente para fortalecer a aviação regional e ampliar a conectividade com os municípios do interior.
“Se não cumpre esse papel, a empresa está prestando um desserviço ao nosso povo. Receber incentivos fiscais e abandonar comunidades inteiras à própria sorte é inaceitável. A empresa não tem ideia das gigantescas consequências sociais que o cancelamento de voos implica. A Azul tem que ser chamada para resolver esse problema, sob pena de revogação da a Lei 6.271”, afirmou o deputado.
O deputado defendeu uma nova audiência pública na Aleam para que a empresa dê explicações e sugeriu que o voo da Azul para São Gabriel da Cachoeira inclua escala em Santa Isabel do Rio Negro como medida para não deixar de atender a população do município.
Dr. George também apelou à bancada federal do Amazonas e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para garantir que a aviação regional cumpra seu papel de integração. “O Amazonas não pode ser visto apenas como mercado. Nosso povo merece respeito e continuidade dos serviços essenciais”, reforçou.
O pronunciamento recebeu apoio dos deputados Ednailson Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (UB), Joana Darc (UB) e Adjuto Afonso (UB).
