A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (27/08) o Projeto de Lei nº 204/2025, de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), que institui diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM).
A iniciativa tem como objetivo garantir a manutenção, o fortalecimento e a ampliação dos incentivos da Zona Franca de Manaus, promovendo sua competitividade e sustentabilidade econômica, social e ambiental.
“Precisamos de um programa estruturado, que acompanhe de forma permanente os riscos e proponha soluções estratégicas para garantir a defesa da nossa Zona Franca de Manaus. O PDP-ZFM nasce com esse propósito: proteger empregos, garantir investimentos e valorizar nosso modelo”, afirmou Dr. George Lins.
Diretrizes do Programa
Entre as diretrizes estabelecidas pelo PDP-ZFM estão o monitoramento constante de propostas legislativas e administrativas que possam impactar a Zona Franca, a proposição de ações de defesa da competitividade junto aos três poderes em âmbito estadual e federal, a produção de estudos técnicos e econômicos que embasem a relevância dos incentivos fiscais, além da promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da ZFM para o desenvolvimento regional e a preservação da Amazônia. O programa também prevê o incentivo à diversificação da matriz econômica com foco em inovação e sustentabilidade e o estabelecimento de parcerias com instituições acadêmicas, órgãos governamentais e entidades empresariais.
Próximos passos
O projeto autoriza ainda o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias para execução das ações. O texto segue para sanção do Governador Wilson Lima.
