Médico de carreira e líder do União Brasil na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) elogiou projeto de lei do Congresso Nacional, assinado pelo presidente Lula, que regulamentou o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. O PL havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de informações sobre a fonte dos recursos previstos para o pagamento do piso.
“Essa demanda foi resolvida por meio de emenda aprovada pelo Congresso, que estabeleceu crédito especial no orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões para permitir o pagamento dos salários dos profissionais de enfermagem”, disse o deputado.
Com o novo piso, os enfermeiros receberão a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.
A emenda aprovada pelo Congresso contemplou enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Dr. George, são mais de 693,4 mil enfermeiros que serão beneficiados em todo o país. “Na Região Norte, destacamos o Estado do Amazonas, onde serão contemplados 59. 531 trabalhadores de enfermagem. No Acre, 951 profissionais serão contemplados; em Rondônia, 21.174; em Roraima, 11.128 e no Pará, 96.134 trabalhadores”, informou o parlamentar.
A criação de um piso da enfermagem foi aprovada pelo Congresso em julho de 2022 sem fontes de financiamento. Sob a justificativa de que poderia provocar demissões nos serviços privados, uma liminar concedida no Supremo suspendeu seus efeitos até que uma solução fosse encontrada.
A solução veio em dezembro quando o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 127, que liberou o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas.
“Parabéns ao Governo Federal e parabéns aos enfermeiros de todo o nosso Brasil, incluindo os enfermeiros do nosso Amazonas, pela luta vitoriosa com a conquista do novo piso salarial da categoria”, salientou Dr. George.
