Concluindo as atividades parlamentares do primeiro semestre da 20ª Legislatura, o deputado estadual Dr. George Lins (UB) destacou, na última quarta-feira (12/07), Projetos de Lei (PL) aprovados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) voltados à educação financeira, saúde e meio ambiente.
“Encerramos este primeiro semestre do ano com uma série de proposituras, algumas delas aprovadas em lei, que irão beneficiar a população do estado do Amazonas. Agradeço a todos da minha equipe pelo comprometimento para que nós entregássemos o melhor resultado para a sociedade”, disse Dr. George.
Educação financeira
Na área de educação, o parlamentar enfatizou o Projeto de Lei nº 258 de 2023, que institui a Política Estadual de Cooperação para implementação de educação financeira nas escolas da rede pública estadual. O projeto foi aprovado no plenário da Aleam no último dia 06 de junho e aguarda sanção do governador Wilson Lima.
Meia-entrada para profissionais de saúde
Outro projeto aprovado na Casa Legislativa foi o PL nº 122 de 2023, que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Amazonas.
Resíduos eletrônicos
Na área de resíduos eletrônicos, Dr. George falou do PL nº 264 de 2023, que define diretrizes e princípios para o recolhimento e descarte dos resíduos eletrônicos produzidos no Amazonas. Segundo o deputado, sua propositura atualiza a Lei Promulgada nº 247, de 2015, que institui normas e procedimentos para descarte e recolhimento de materiais eletrônicos. A novidade é a inserção de novas diretrizes como o incentivo de parcerias com empresas privadas e prefeituras municipais para a instalação de postos de coleta de resíduos eletrônicos.
Comissão de obras
Dr. George ressaltou ainda o número positivo de sua produtividade à frente da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Aleam, com a relatoria de 51 projetos de lei. “Deliberamos pela Comissão de Obras mais de 50 projetos que, após receberem parecer, seguirão seu trâmite na Aleam. Com certeza continuaremos trabalhando em benefício do povo do Amazonas”, finalizou.
