O Projeto de Lei (PL) nº 394/2023, do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), quer incluir portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência. Sendo assim, as pessoas diagnosticadas com a síndrome passariam a ter os mesmos direitos estabelecidos em outras leis estaduais que tratam do assunto.
A fibromialgia é uma condição que afeta o sistema musculoesquelético causando dor crônica e generalizada, geralmente é acompanhada de fadiga, distúrbios de sono, distúrbios intestinais, ansiedade e depressão. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil, acometendo principalmente mulheres.
“A fibromialgia é uma doença crônica, que não tem cura, e que causa fortes dores pelo corpo, afetando a qualidade de vida do paciente diagnosticado com essa condição. Por isso, é de grande importância que essas pessoas possam ter acesso aos mesmos direitos e garantias de outras PCDs, como prioridade no atendimento em bancos, supermercados, casas lotéricas, acesso a vagas específicas em estacionamentos, entre outros”, pontuou o Dr. George Lins.
Preferência em matrículas
O texto do PL sugere ainda que fique assegurada a prioridade de vaga para alunos que pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, assegurando a prioridade em unidades de rede pública estadual de educação mais próxima do domicílio ou local de trabalho do responsável.
“A proposta possui foco na situação das famílias cujos os pais são pessoas com deficiência e, desse modo, encontram sérias dificuldades para se deslocar com os filhos no percurso de ida e volta ao estabelecimento escolar”, destacou o deputado em justificativa.
