Com o objetivo de definir diretrizes e princípios para o recolhimento e descarte do resíduo eletrônico produzido no Amazonas, o deputado Dr. George Lins (União Brasil) protocolou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A propositura busca atualizar a lei promulgada nº 247 de 2015, que institui normas e procedimentos para descarte e recolhimento de materiais eletrônicos.
A alteração traz a inserção de novas diretrizes, como o incentivo de parcerias com empresas privadas e prefeituras municipais para a instalação de postos de coleta do resíduo eletrônico no estado; a definição do gerenciamento ambientalmente adequado do resíduo eletrônico, de acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e o incentivo à conscientização do consumidor de produtos eletrônicos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, em virtude do inadequado descarte desses produtos.
“Diariamente, são produzidas milhares de toneladas de lixo eletrônico pelo país. Este tipo de resíduo cresce três vezes mais que o lixo convencional, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). A maior parte desses resíduos não tem ainda destinação adequada, o que representa um risco para o meio ambiente e para a saúde pública”, destaca o parlamentar em trecho da justificativa,
O projeto traz ainda o detalhamento da lista de produtos que se enquadram como resíduo eletrônico, como aparelhos de som, câmeras, impressoras, componentes para material elétrico de instalação, entre outros.
